sexta-feira, 27 de março de 2009

Espelho da prova prático-profissional de Direito Penal - Exame OAB 2.008/3 - Cespe - Unificado


ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL


Prova Prático-Profissional Direito Penal - Peça

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,40

2 Fundamentação e consistência

2.1 Ilegitimidade do MP — ação penal privada: preliminar ou exceção

0,00 a 1,00

2.2 Inépcia da denúncia — não-comprovação da debilidade mental da vítima

0,00 a 0,40

2.3 Mérito: atipicidade do fato — desconhecimento da debilidade mental da vítima

0,00 a 0,80

2.4 Pedido de nulidade (art. 564, II, do CPP) e de rejeição da denúncia (art. 395, I e II)

0,00 a 0,60

2.5 Pedido de absolvição sumária (alterado)

0,00 a 0,80

2.6 Pedido de exame pericial

0,00 a 0,20

2.7 Pedido de oitiva de testemunhas — rol

0,00 a 0,20

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,60

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Peça





Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 1

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Conduta errada dos agentes

0,00 a 0,30

2.2 Atipicidade da Conduta

0,00 a 0,30

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 1





Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 2

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Inadmissibilidade de provas ilícitas — inviolabilidade domiciliar e devido processo legal

0,00 a 0,40

2.2 Romero não poderá ser condenado

0,00 a 0,20

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 2





Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 3

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2. Fundamentação e consistência

2.1 Inépcia da denúncia: falta de descrição individualizada e específica da conduta do agente.

0,00 a 0,60

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 3





Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 4

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Francisco está incurso no art. 317, parágrafo primeiro, do Código Penal.

0,00 a 0,40

2.2 Esfera competente para processá-lo e julgá-lo: Justiça comum estadual

0,00 a 0,20

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 4





Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 5

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Magistrado agiu incorretamente — violência doméstica: não-incidência das agravantes de parentesco e de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade — aplicação configuraria bis in idem

0,00 a 0,30

2.2 Não cabe suspensão condicional do processo — Lei Maria da Penha (art. 41) veda a incidência da Lei n.° 9099/1995 nos casos de violência contra a mulher

0,00 a 0,30

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 5


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