sexta-feira, 27 de março de 2009

Espelho da prova prático-profissional de Direito Administrativo - Exame OAB 2.008/3 - Cespe - Unificado

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,40

2 Fundamentação e consistência

2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança

0,00 a 0,80

2.2 Petição ao presidente do STJ

0,00 a 0,80

2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF)

0,00 a 0,80

2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira)

0,00 a 0,20

2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público

0,00 a 0,60

2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar

0,00 a 0,80

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,60

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça



Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador)

0,00 a 0,30

2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes

0,00 a 0,30

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1



Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Permissão de uso de bem público condicionada

0,00 a 0,40

2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada

0,00 a 0,20

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2



Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado)

0,00 a 0,40

2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal

0,00 a 0,20

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3



Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório

0,00 a 0,20

2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado

0,00 a 0,40

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4



Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5

Quesito avaliado

Faixa de Valores

1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

0,00 a 0,20

2 Fundamentação e consistência

2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999)

0,00 a 0,20

2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança

0,00 a 0,40

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)

0,00 a 0,20

RESULTADO

Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5



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