Leis Ordinárias promulgadas no mês de março

11.914, de 31.3.2009	Denomina Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias, o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.913, de 31.3.2009	Denomina “Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho” trecho da BR-401, no Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.912, de 31.3.2009	Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.911, de 31.3.2009	Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Pedro Canário - ES e Nanuque - MG.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.910, de 18.3.2009	Altera o art. 105 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
Publicada no DOU de 19.3.2009
11.909, de 4.3.2009	Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.  Mensagem de veto.
Publicada no DOU de 5.3.2009
11.908, de 3.3.2009	Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nos 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Mensagem de veto.
Publicada no DOU de 4.3.2009

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