Questões: Magistratura de SC, Organização do Poder Judiciário, 2.006/I, Execução TJ/SC

78. Em relação a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, analise as proposições abaixo, a seguir assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por Comarca a unidade de divisão judiciária autônoma, se de Juízo único, ou múltiplo quando desdobrado em Varas.
II. As Comarcas no Estado de Santa Catarina são classificadas em quatro entrâncias, a saber: especial, inicial, final, intermediária. A Comarca da Capital é classificada como de entrância especial.
III. A Lei de Organização e Divisão Judiciárias permite a reunião de ações, quando comum o objeto ou a causa de pedir, em uma só unidade de divisão judiciária.
IV. São Órgãos de colaboração do Poder Judiciário, a Polícia Judiciária, os Juízes de Paz e os advogados da Justiça Militar e do Juizado da Infância e Juventude.
V. É da competência do Tribunal Pleno, por resolução, instituir Varas de abrangência regional ou circunscricional.
a) Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Somente a proposição IV está correta.
d) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
e) Somente as proposições I, III, IV e V estão corretas.

79. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a INCORRETA. Para efeito do exercício das atividades jurisdicionais, fazem parte da divisão do território do Estado de Santa Catarina:
a) Circunscrições e Comarcas.
b) Comarcas e Comarcas não-instaladas.
c) Distritos e Comarcas.
d) Circunscrições, Regiões e Comarcas.
e) Seções, Regiões e Comarcas.

80. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta. Funciona como órgão de segunda instância da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina:
a) O Tribunal Regional Militar.
b) O Tribunal de Justiça Militar.
c) O Tribunal de Justiça.
d) O Conselho da Auditoria Militar.
e) A Turma de Recurso Militar.

Gabarito:
78 - A
79 - E
80 - C