segunda-feira, 22 de junho de 2009

Prova Prático-Profissional, Direito Empresarial, Exame 2002/II Minas Gerais

1a PARTE: PEÇA PROFISSIONAL

Ajuizado um processo de execução, restou induvidoso que o executado, cujo nome constou na petição inicial, não possuía legitimidade para a causa porque de modo algum se vinculava ao título exeqüendo.
Com base nesses dados, ELABORE a peça de defesa do caso, na trilha da jurisprudência dominante e da doutrina já consolidada, de modo a NÃO afetar patrimonialmente o executado.

2a PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS

Questão 01
ESPECIFIQUE as condições em que uma sociedade é considerada controlada.

Questão 02
Encerrada a liqüidação, o credor não-satisfeito pode propor contra o liqüidante ação de perdas e danos, com pedido de indenização suplementar?
JUSTIFIQUE sua resposta.

Questão 03
QUAIS são as diferenças entre o franchising da indústria e o franchising de produtos?
EXEMPLIFIQUE cada um desses casos.

Questão 04
O warrant e o conhecimento de depósito são passíveis de endosso?
Em caso negativo, JUSTIFIQUE sua resposta.
Em caso afirmativo, EXPLIQUE o efeito do endosso de cada um desses títulos.

Questão 05
O credor que NÃO concordar com a concessão da concordata pode opor-se a ela?
JUSTIFIQUE sua resposta.

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