terça-feira, 9 de junho de 2009

Prova Prático-Profissional, Direito Penal, 32.º Exame de Ordem RJ, Cespe/UnB

1) Lúcio, policial federal acusado de extorquir, no exercício de suas funções, determinada quantia em dinheiro de servidor público federal, encontra-se temporariamente preso há 15 dias, por decisão do juízo da 41.ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, lavrada nos seguintes termos: "Os autos do inquérito policial autorizam a suspeita de participação do indiciado Lúcio na prática do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP). Dessa forma, tendo em vista a grande comoção causada pelo crime na sociedade, assim como a necessidade de salvaguarda da imagem do Poder Judiciário ante a opinião pública, como órgão responsável pela política de segurança pública, decreto a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor". Como advogado de Lúcio, redija a peça processual adequada ao caso, invocando todos os fundamentos jurídicos relevantes à situação apresentada.

2) Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime a que se refere o artigo 302 da Lei n.º 9.503/1997. Segundo a denúncia, a causa do crime foi conduta imprudente de Flávio, que trafegava em velocidade muito superior à velocidade máxima permitida no local do crime. Ao receber os autos conclusos para sentença, o juiz imediatamente condenou Flávio, com base em depoimento judicial, por conduta negligente, consubstanciada na ausência de manutenção de seu automóvel nas condições ideais de segurança. A decisão
transitou em julgado para o Ministério Público. O advogado de Flávio à época apelou da sentença com fundamento exclusivo na insuficiência das provas para a condenação. Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas.
- A sentença dada pelo juiz é válida? Por quê?
- Na sustentação oral do apelo interposto junto ao Tribunal, qual seria o pedido a ser formulado da tribuna pelo advogado de Flávio? Por quê?

3) Caio foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática dos crimes tipificados no artigo 1.º, III, da Lei n.º 8.137/1990, e no artigo 297 do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do CP). Segundo narra essa denúncia, Caio teria emitido nota fiscal falsa, utilizando-a para reduzir tributo por ele devido, o que causou ao Erário prejuízo no valor de R$ 20,00. Tal falsidade foi considerada grosseira pelos auditores fiscais, que a detectaram à primeira vista, lavrando auto de infração, que foi impugnado administrativamente, não havendo até hoje decisão definitiva na esfera fiscal acerca da constituição do crédito tributário. Na qualidade de advogado constituído por Caio, exponha, de forma fundamentada, todas as teses defensivas que podem ser inferidas da situação hipotética apresentada.

4) Luiz, médico cirurgião, realizou incisão abdominal em Leônidas. Após o procedimento cirúrgico, o paciente, como de praxe, foi encaminhado ao centro de tratamento intensivo (CTI) para acompanhamento pós-operatório, onde permaneceu sob os cuidados de Duílio, médico responsável pelo CTI do hospital. Duílio, no entanto, resolveu ir ao Maracanã para assistir à final do campeonato estadual. Para tanto, deixou o paciente aos cuidados da médica Sandra, membro de sua equipe há mais de cinco anos e a quem conhecia por sua competência e experiência. Sandra, então, reconheceu Leônidas como autor de um estupro de que fora vítima. Alimentada por sentimento de vingança, Sandra colocou em uma ampola remédio letal e a entregou à enfermeira Poliana, sob o argumento de que se tratava de remédio curativo, que deveria ser imediatamente ministrado ao paciente. Leônidas veio a falecer em virtude da droga letal. Considerando a situação hipotética apresentada, responda à seguinte pergunta. Quais seriam, respectivamente, as teses defensivas dos advogados de Luiz, Duílio, Sandra e Poliana?

5) Elisa, inconformada com o fato de ter sido abandonada no altar por Jorge, contratou um detetive particular para descobrir se o seu ex-noivo tinha uma amante. Passados sete meses, Elisa obteve a confirmação de que Jorge vinha
mantendo relação amorosa com Ana, com quem, inclusive, estava residindo. Transtornada, imediatamente após ter recebido a notícia, Elisa escreveu uma carta para Jorge, referindo-se a Ana como destruidora de lares, meretriz e interesseira. Ao chegar em casa, Ana viu a carta sobre a cômoda e, antes que Jorge a tivesse aberto, decidiu violá-la, a fim de ler o que Elisa havia escrito. Ao se deparar com as referências desairosas feitas na correspondência, Ana decidiu oferecer queixa-crime contra Elisa, imputando-lhe a prática do crime de injúria, instruindo-a apenas com a carta escrita pela querelada. Com base nessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, à seguinte pergunta. A inicial acusatória é apta a dar início a um processo criminal?

6) O Ministério Público denunciou José, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 213, combinado com o artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal. A denúncia foi feita porque José manteve conjunção carnal com Maria, então com treze anos de idade, em troca de pagamento em dinheiro. No curso da instrução processual, apurou-se que Maria, apesar da pouca idade, era pessoa esclarecida em matéria sexual, possuía boa situação financeira, pois se prostituía desde os onze anos e, antes da cópula, contou a José a sua idade real. Na qualidade de advogado de defesa constituído por José, exponha, fundamentadamente, todas as teses defensivas que podem ser inferidas da situação hipotética apresentada.

1 Comentários. Comente já!:

Anônimo disse...

Queria as respostas

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