quinta-feira, 18 de junho de 2009

Questões: Direito Empresarial, Exame 137, São Paulo Cespe/UnB

QUESTÃO 31
São consideradas mutualísticas
A) as companhias.
B) as sociedades limitadas.
C) as sociedades de economia mista.
D) as sociedades cooperativas.

QUESTÃO 32
As ações de uma companhia aberta não são passíveis de
A) penhora.
B) hipoteca.
C) penhor.
D) usufruto.

QUESTÃO 33
Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político
A) o conselho fiscal.
B) a assembleia geral.
C) a diretoria.
D) o conselho de administração.

QUESTÃO 34
Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.
A) endosso-mandato
B) endosso-penhor
C) endosso puro e simples
D) mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

QUESTÃO 35
No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como
A) pessoa jurídica.
B) patrimônio de afetação ou separado.
C) sociedade não-personificada.
D) universalidade.

QUESTÃO 36
Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
A) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
B) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
C) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
D) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

QUESTÃO 37
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
A) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e
aplicação industrial.
C) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
D) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

QUESTÃO 38
O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é
A) a ação.
B) o bônus de subscrição.
C) o commercial paper.
D) a parte beneficiária.

QUESTÃO 39
Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.
A) Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.
B) A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.
C) Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.
D) As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

QUESTÃO 40
A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser
A) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
B) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
C) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
D) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

Gabarito:
31 - D
32 - B
33 - B
34 - C
35 - D
36 - D
37 - C
38 - D
39 - A
40 - D

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