quinta-feira, 11 de junho de 2009

Questões: Direito Constitucional, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 01
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
(A) devem ser sempre propostos junto ao Supremo Tribunal Federal.
(B) possuem os mesmos legitimados ativos.
(C) controlam as omissões normativas.
(D) são instrumentos de controle preventivo da constitucionalidade.

QUESTÃO 02
A decretação de estado de sítio permite a
(A) dissolução do Congresso Nacional.
(B) suspensão de direitos fundamentais.
(C) destituição do Presidente da República.
(D) emenda da Constituição Federal.

QUESTÃO 03
A ação direta de inconstitucionalidade estadual
(A) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para controlar as omissões da Constituição Federal que afetem o Estado-membro respectivo.
(B) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei estadual ou municipal contrárias à Constituição Estadual.
(C) pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar lei estadual contrária à Constituição Federal.
(D) não existe no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.

QUESTÃO 04
Somente os brasileiros natos
(A) não poderão ser extraditados, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
(B) poderão ser proprietários de empresas jornalísticas.
(C) poderão realizar a pesquisa e a lavra de recursos minerais.
(D) poderão ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

QUESTÃO 05
O Poder Legislativo municipal
(A) é composto por vereadores, em igual número para todos os municípios.
(B) está limitado ao gasto de cinqüenta por cento de sua receita com folha de pagamento.
(C) é competente para cassar o mandato do Prefeito Municipal, no caso de crime de responsabilidade.
(D) é organizado por Lei Orgânica, aprovada pela Assembléia Legislativa do respectivo Estado-membro.

QUESTÃO 06
A decisão judicial que contrariar súmula vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, poderá ser cassada por meio de
(A) reclamação.
(B) habeas data.
(C) recurso extraordinário.
(D) ação direta de inconstitucionalidade.

QUESTÃO 07
O voto secreto está previsto na Constituição Federal, exceto para
(A) o exercício, pelo cidadão, da soberania popular.
(B) a rejeição, pelo Congresso Nacional, de veto do Presidente da República a projeto de lei.
(C) a cassação do mandato de Deputado Federal que tenha procedido de forma incompatível com o decoro parlamentar.
(D) a aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros de Estado.

QUESTÃO 08
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988
(A) não possui conteúdo normativo, tal qual o preâmbulo da Constituição Federal.
(B) contém normas de aplicação temporária.
(C) não pode ser alterado por Emenda à Constituição.
(D) contém apenas os princípios fundamentais da Constituição Federal.

QUESTÃO 09
No sistema presidencialista brasileiro prescrito na Constituição Federal, o Presidente da República
(A) exerce as funções de Chefe de Governo, e o Vice-Presidente, as de Chefe de Estado.
(B) pode ser substituído pelo Ministro da Justiça, no caso de impedimento.
(C) é eleito pelo sistema de maioria relativa ou simples.
(D) está sujeito à perda do cargo, caso se ausente do País por mais de quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional.

QUESTÃO 10
É de competência do Congresso Nacional a expedição de
(A) decreto legislativo.
(B) decreto regulamentar.
(C) decreto interventivo.
(D) decreto-lei.

Gabarito:
1 - C
2 - B
3 - B
4 - A
5 - C
6 - A
7 - D
8 - B
9 - D
10 - A

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