Questões: Direito do Trabalho, Exame 132 SP - VUNESP

QUESTÃO 71

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que
(A) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.
(B) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.
(C) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.
(D) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

QUESTÃO 72

Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre
(A) exigência do uso de uniformes não convencionais, em caráter punitivo, para empregados que tiverem faltas não justificadas.
(B) exigência de presença semanal do empregado a culto religioso.
(C) horário do início da jornada, quer para o setor administrativo, quer para o setor da produção.
(D) origem social, raça e sexo do candidato a emprego.

QUESTÃO 73

Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante:
(A) o grau de instrução do trabalhador.
(B) o valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.
(C) a jornada diária de trabalho não exceder de 08 (oito) horas.
(D) que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.

QUESTÃO 74

Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada fora do estabelecimento, ficará caracterizada a relação de emprego se o trabalho for
(A) externo, mas não eventual, e ostentando as características da subordinação e da pessoalidade.
(B) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, mensalmente, com o tomador dos serviços.
(C) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, a cada 15 (quinze) dias, com o tomador dos serviços.
(D) executado no domicílio do trabalhador, embora de forma eventual, mas podendo ser substituído por outras pessoas da família.

QUESTÃO 75

Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese
(A) de trabalho da chamada mãe social.
(B) de trabalho avulso do portuário.
(C) de contrato de safra.
(D) do contrato de equipe.

QUESTÃO 76

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
(A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
(B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
(C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
(D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

QUESTÃO 77

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo
(A) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
(B) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.
(C) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
(D) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

QUESTÃO 78

Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá
(A) conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito.
(B) declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.
(C) determinar que a empresa ofereça bem em garantia.
(D) acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

QUESTÃO 79

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser
(A) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista.
(B) acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.
(C) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.
(D) indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

QUESTÃO 80

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas
(A) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.
(B) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.
(C) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.
(D) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

Gabarito:
71 - B
72 - C
73 - D
74 - A
75 - D
76 - C
77 - D
78 - B
79 - D
80 - A