Questões: Direito Empresarial, Exame 132 SP - VUNESP

QUESTÃO 41

Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, o prazo para o protesto de uma duplicata é de
(A) 60 (sessenta) dias contados da data de seu vencimento.
(B) 30 (trinta) dias contados da data de seu vencimento.
(C) 06 (seis) meses contados da data de seu vencimento.
(D) 12 (doze) meses contados da data de seu vencimento.

QUESTÃO 42

A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que
(A) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento.
(B) será inexigível.
(C) seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação.
(D) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e desde que, não paga, seja tirado o protesto.

QUESTÃO 43

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias
(A) e preferenciais nominativas e ao portador.
(B) nominativas e ao portador.
(C) e preferenciais nominativas.
(D) nominativas.

QUESTÃO 44

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será
(A) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.
(B) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.
(C) de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.
(D) a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

QUESTÃO 45

A Lei de Falências não se aplica a
(A) empresários.
(B) microempresas.
(C) consórcios.
(D) sociedades simples.

QUESTÃO 46

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de
(A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
(B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
(C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
(D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

QUESTÃO 47

O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá declarar
(A) o número máximo de cooperados.
(B) a aprovação do estatuto da sociedade.
(C) a distribuição dos resultados.
(D) se a responsabilidade dos cooperados é limitada ou ilimitada.

QUESTÃO 48

A corretagem não é devida
(A) quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor.
(B) quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes.
(C) se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor.
(D) quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.

QUESTÃO 49

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social
(A) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.
(B) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.
(C) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.
(D) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

QUESTÃO 50

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de
(A) 60 (sessenta) dias.
(B) 30 (trinta) dias.
(C) 15 (quinze) dias.
(D) 10 (dez) dias.

Gabarito:
41 - B
42 - C
43 - D
44 - A
45 - C
46 - A
47 - B
48 - D
49 - D
50 - A