Questões: Direito Penal, Exame 133 SP - VUNESP

QUESTÃO 51

Assinale a alternativa correta. No roubo impróprio, o crime
(A) se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
(B) se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.
(C) não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.
(D) não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.

QUESTÃO 52

João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que veio a falecer em 23 de maio de 2000. Em 23 de maio de 2004, o juiz recebeu a denúncia contra João. A sentença transitada em julgado condenou João à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção. Levando-se em conta que a pena privativa de liberdade de 2 anos prescreve em 4 anos e que o termo inicial do prazo prescricional se inicia no dia em que o crime se consumou, assinale a alternativa correta.
(A) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram-se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto.
(B) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram-se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.
(C) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram-se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto.
(D) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram-se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

QUESTÃO 53

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.
(A) A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.
(B) Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.
(C) O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.
(D) O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

QUESTÃO 54

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
(A) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.
(B) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.
(C) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.
(D) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

QUESTÃO 55

Assinale a alternativa incorreta. Há extinção de punibilidade
(A) pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.
(B) pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.
(C) pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.
(D) pela morte do agente e pela abolitio criminis.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,
(A) com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa.
(B) revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional.
(C) revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo.
(D) revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

QUESTÃO 57

Assinale a alternativa incorreta.
(A) No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.
(B) No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
(C) Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.
(D) Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.

QUESTÃO 58

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.
(A) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
(B) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
(C) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
(D) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.

QUESTÃO 59

Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua exmulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
(A) gravíssima.
(B) grave.
(C) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
(D) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.

QUESTÃO 60

“A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, “A” desferiu o segundo e terceiro tiros em “B”. “B” falece em 23 de abril de 2000. “A” foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final?
(A) No dia 30 de março de 2000.
(B) No dia 31 de março de 2000.
(C) No dia 23 de abril de 2000.
(D) Pelo princípio da ubiqüidade, dia 30 de março ou 31 de março de 2000.

Gabarito:
51 - C
52 - D
53 - D
54 - B
55 - C
56 - A
57 - B
58 - A
59 - C
60 - C