sexta-feira, 19 de junho de 2009

Questões: Direito Processual do Trabalho, Exame 137, São Paulo Cespe/UnB

QUESTÃO 61
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
B) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
C) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
D) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

QUESTÃO 62
Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
A) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
B) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
C) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
D) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

QUESTÃO 63
Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta
A) a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.
B) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.
C) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.
D) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

QUESTÃO 64
Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.
A) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação
coletiva.
B) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
C) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
D) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a nãoconcessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

QUESTÃO 65
Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.
A) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
B) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
C) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo
inadimplemento do pacto, quando for o caso.
D) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

QUESTÃO 66
O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador
A) urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.
B) urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.
C) doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.
D) rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

QUESTÃO 67
No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.
A) O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.
B) Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
C) Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.
D) A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

QUESTÃO 68
Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.
A) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
B) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
D) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

QUESTÃO 69
Segundo a CLT, as federações
A) são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.
B) são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.
C) têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.
D) têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

QUESTÃO 70
Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
A) O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.
B) Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.
C) O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.
D) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

Gabarito:
61 - C
62 - C
63 - B
64 - B
65 - A
66 - D
67 - B
68 - C
69 - B
70 - D

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