Questões: Direito Processual Penal, Exame 133 SP - VUNESP

QUESTÃO 61

A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre
(A) pessoalmente, se estiver preso.
(B) pessoalmente e a seu defensor.
(C) pessoalmente, esteja o réu preso ou solto.
(D) mediante edital, se o réu não for encontrado.

QUESTÃO 62

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,
(A) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.
(B) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.
(C) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.
(D) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.

QUESTÃO 63

Não será concedida fiança
(A) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos.
(B) em caso de prisão por mandado do juiz do cível.
(C) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 4 (quatro) anos.
(D) nos crimes punidos com pena de multa, se o réu já tiver sido condenado por outro crime.

QUESTÃO 64

Com relação à exceção de suspeição,
(A) ela não precede a qualquer outra exceção.
(B) não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
(C) não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
(D) se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.

QUESTÃO 65

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,
(A) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
(B) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
(C) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
(D) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.

QUESTÃO 66

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,
(A) compete ao Juiz de Falências conhecer da ação penal envolvendo crimes falimentares.
(B) o administrador judicial apresentará ao Ministério Público a exposição circunstanciada.
(C) todos os crimes previstos na referida lei se processam mediante ação penal pública incondicionada.
(D) não se exige a exposição circunstanciada por parte do administrador judicial.

QUESTÃO 67

Com relação à entrega vigiada,
(A) não tem previsão no direito brasileiro.
(B) vem prevista na lei do crime organizado.
(C) vem prevista na lei de tóxicos.
(D) vem prevista na lei dos crimes hediondos.

QUESTÃO 68

Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os
(A) membros do Ministério Público.
(B) agentes de inteligência.
(C) policiais rodoviários.
(D) presos que venham a colaborar para o desmantelamento da organização criminosa.

QUESTÃO 69

Não pode o juiz das execuções
(A) declarar extinta a punibilidade.
(B) decidir sobre livramento condicional.
(C) decidir sobre prescrição.
(D) decidir sobre suspensão condicional do processo.

QUESTÃO 70

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes
(A) de falência.
(B) praticados por funcionário público.
(C) contra a propriedade imaterial.
(D) contra a economia popular.

Gabarito:
61 - A
62 - A
63 - B
64 - D
65 - B
66 - C

67 - C

68 - B
69 - D
70 - C