Questões: Direito Processual Penal, Exame 137, São Paulo Cespe/UnB

QUESTÃO 51

Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.
A) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.
B) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
C) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
D) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

QUESTÃO 52

No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
B) As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.
C) Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.
D) São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.

QUESTÃO 53

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
A) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
B) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
C) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
D) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

QUESTÃO 54

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.
A) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
B) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
C) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
D) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

QUESTÃO 55

De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz
A) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
B) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
C) que tenha aconselhado qualquer das partes.
D) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

QUESTÃO 56

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
B) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
C) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.
D) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

QUESTÃO 57

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.
B) Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.
C) Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.
D) Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

QUESTÃO 58

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
B) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
C) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
D) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

QUESTÃO 59

Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior.
A) embargos de nulidade
B) embargos de declaração
C) apelação
D) carta testemunhável

QUESTÃO 60

Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.
A) O acusado será citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
B) O acusado será citado para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 dias.
C) O acusado será citado para comparecer a audiência de introdução, debates e julgamento.
D) O acusado será citado para comparecer a audiência de interrogatório.

Gabarito:
51 - C
52 - A
53 - C
54 - B
55 - B
56 - B
57 - A
58 - B
59 - C
60 - A