sexta-feira, 31 de julho de 2009

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.006/III Unificado Cespe

QUESTÃO 61
Julgue os itens a seguir, a respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento.
I É válido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuarem até o final da demanda.
II Diante da existência de previsão, no mandato, que fixe termo para sua juntada, o instrumento de mandato somente terá validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III Somente serão válidos os atos praticados pelo substabelecido se estiverem presentes, no mandato, poderes expressos para o substabelecimento.
IV Sendo o substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente, a representação configura-se como irregular.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

QUESTÃO 62
A respeito do preposto, julgue os itens subseqüentes.
I Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situação de fato, objeto da demanda.
II A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outorgado. A sua ausência deve atrair a aplicação da revelia, em qualquer caso.
III O preposto deve ser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada.
IV Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) III e IV.

QUESTÃO 63
Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho.
I É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
II É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data serão processados e julgados na justiça do trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
IV Compete à justiça do trabalho processar e julgar as execuções, de ofício, das contribuições sociais previstas na Constituição Federal decorrentes das sentenças que proferir.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 4.
B) 3.
C) 2.
D) 1.

QUESTÃO 64
João é empregado da empresa Carta Branca Ltda., reside na cidade Beta e trabalha na cidade Ômega. Essa empresa tem sede na cidade Alfa e outra filial na cidade Delta. Nessa situação, se for mover reclamação trabalhista contra a empresa Carta Branca, João deve protocolizar sua inicial apenas na cidade
A) Beta.
B) Ômega.
C) Alfa.
D) Delta.

QUESTÃO 65
Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentença proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal
A) de justiça do estado.
B) regional do trabalho do estado.
C) regional federal.
D) de justiça.

QUESTÃO 66
Tércio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Aurora Ltda. Na audiência de instrução, Tércio apresentou como sua testemunha Iram, que, por sua vez, também litigava contra a empresa Aurora Ltda., na condição de ex-empregado. O advogado da empresa contraditou a testemunha, alegando que, por também estar litigando em outro processo contra a mesma reclamada, Iram seria suspeito. Nessa situação hipotética, o juiz deve
A) indeferir a contradita e ouvir o depoimento de Iram como testemunha compromissada, pois o fato de este estar litigando contra o mesmo empregador não o torna suspeito.
B) deferir a contradita e dispensar a oitiva de Iram, devido a sua manifesta suspeição.
C) proceder à oitiva de Iram como informante, sem que este preste compromisso.
D) suspender a audiência, para que Tércio apresente nova testemunha no lugar de Iram.

QUESTÃO 67
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado. Ao integrar a remuneração, as gorjetas servem como base de cálculo para
A) aviso prévio.
B) horas extras.
C) adicional noturno.
D) décimo terceiro salário.

QUESTÃO 68
Carlos exercia as funções de administrador na fazenda Esperança. Cabia a ele, entre outras atribuições, contratar e demitir empregados, estabelecer as tarefas e as metas que deveriam ser cumpridas, zelar pelas instalações da fazenda. Carlos executava suas tarefas em regime de dedicação exclusiva e, nos períodos de colheitas, cumpria regime de trabalho de até 10 horas por dia. No entanto, não havia nenhum superior que lhe fiscalizasse a jornada de trabalho. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
I É devido o pagamento de horas extras a Carlos, visto que ele chegava a trabalhar em jornada de até 10 horas.
II Carlos não se beneficiará da contagem de horas extras, visto que ele mantinha o poder de decisão e não havia superior que lhe fiscalizasse o horário de trabalho.
III Carlos, por ser empregado rural, não receberá horas extras, pois não há previsão legal de pagamento de horas extras a esse tipo de empregado.
IV Se Carlos não tivesse poder de mando, registrasse sua jornada de trabalho em cartão de ponto e se tal jornada fosse aferida pelo proprietário da fazenda, ele faria jus ao recebimento de horas extras.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) III e IV.

QUESTÃO 69
A respeito das hipóteses de justa causa do empregado, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes.
I O pagamento, em audiência, dos salários atrasados elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
II O fato de o empregador enfrentar dificuldades provenientes de política governamental não autoriza nem descaracteriza a mora salarial.
III Podem ser considerados como atos lesivos da honra e boa fama, capazes de justificar a justa causa do empregado, a calúnia, a difamação, a injúria e o dano moral.
IV Tanto a rescisão para atender obrigações legais quanto a morte do empregador que constitui empresa individual são consideradas hipóteses de justa causa do empregado para a rescisão do contrato de trabalho.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) III e IV.

QUESTÃO 70
Assinale a opção correta quanto aos prazos para a interposição de recursos na justiça do trabalho.
A) O prazo para a interposição de recurso de embargos é de 8 dias.
B) Da decisão do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário, cabe agravo de instrumento para o STF, no prazo de 8 dias.
C) O prazo para a interposição do recurso ordinário é o mesmo que se concede à interposição da apelação no cível.
D) O prazo para a interposição de agravo de petição é de 5 dias.

QUESTÃO 71
Não estão previstas na carteira de trabalho e previdência social anotações relacionadas a
A) interrupções e suspensões no contrato de trabalho.
B) acidentes do trabalho.
C) alterações no estado civil e referentes a dependentes.
D) atos desabonadores à conduta do empregado.

QUESTÃO 72
De acordo com a CLT, considera-se como salário
A) o seguro de vida e de acidentes pessoais.
B) a alimentação in natura habitualmente fornecida ao empregado.
C) a previdência privada.
D) a assistência médica.

QUESTÃO 73
Com relação ao trabalho do menor, julgue os seguintes itens.
I É proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
II Ao menor de 18 anos é vedado trabalho noturno.
III Ao menor não será permitido o trabalho insalubre ou em locais e serviços perigosos.
IV Não se considera prejudicial, em regra, à moralidade do menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

QUESTÃO 74
Em processo movido contra determinada empresa, o juiz, na sentença de primeiro grau, julgou procedente o pedido formulado na inicial e estabeleceu como valor da condenação a quantia de R$ 8.500,00. Ao interpor o recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou um depósito recursal no valor de R$ 5.000,00. Considerando-se, hipoteticamente, que a tabela de interposição de recursos estabeleça o recolhimento de R$ 5.000,00 para interposição de recurso ordinário, R$ 7.000,00 para interposição de recurso de revista e R$ 9.000,00 para interposição de recurso extraordinário e considerando-se, ainda, que a sentença não foi reformada, a quantia que o advogado deve depositar para interpor o recurso de revista é de
A) R$ 7.000,00.
B) R$ 8.500,00.
C) R$ 3.500,00.
D) R$ 5.000,00.

QUESTÃO 75
Assinale a opção correspondente ao recurso cabível das decisões proferidas pelo juiz do trabalho em sentença de execução.
A) recurso ordinário
B) agravo de petição
C) embargos do devedor
D) agravo de instrumento

Gabarito:
61 - C
62 - D
63 - A
64 - B
65 - B
66 - A
67 - D
68 - C
69 - C
70 - A
71 - D
72 - B
73 - C
74 - C
75 - B

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