Resposta da Prova Prática 2.008/1 - Direito Tributário

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Área: Direito Tributário

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação)	0,00 a 0,50
2 Tipo de ação e juízo a que se destina; formulação correta dos pedidos e dos requisitos da tutela antecipada	0,00 a 1,50
3 Fundamentação e consistência
3.1 Quebra do princípio da igualdade ou da falta de progressividade ou da capacidade econômica do contribuinte	0,00 a 0,50
3.2 Início de cobrança sem considerar os 90 dias (art. 195, § 6.º, CF)	0,00 a 1,00
3.3 Violação à exigência do art. 154, CF/88, no que se refere à parte do produto da arrecadação destinada às despesas comuns da União	0,00 a 1,00
4 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada)	0,00 a 0,50

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Data de 1.º de janeiro de 2009 e amparo no art. 104 do CNT Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Repetição de tributos indiretos (art. 166, CNT); repercussão; Enunciado n.º 546 da Súmula 1 STF Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Extinção do crédito tributário sujeito a lançamento por homologação (arts. 150, § 4.º , e 156, VII, do CTN) - Prazo para a repetição do indébito (art. 168, I, do CTN e/ou art. 3.º da LC 118/05). Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Não. Previsão para desconsiderar, nunca para desconstituir - Menção ao artigo 116 do CTN Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Responsabilidade da empresa - Obrigação tributária não resultante de ato praticado com excesso de poderes por ter sido anterior ao ato (art. 135, III, do CTN) Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição	0,00 a 1,00