Programa Prova Final: Legislação Tributária

Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Legislação Tributária', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.
No Prova Final desta sexta o professor Alessandro Spilborghs fala sobre as normas que formam a legislação tributária.
Com relação à lei, trata sobre a instituição de tributos no Brasil por lei complementar e lei ordinária; traz alguns esclarecimentos com relação à utilização das medidas provisórias; indica quais os temas que a mesma poderá versar, trata inclusive sobre as exceções ao princípio da legalidade.
Traz ainda a questão da criação dos tributos por meio de ato do poder executivo e explica a criação de tributos por meio de tratados e convenções internacionais.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.