Questões: Direito Penal, Exame 2.009/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 85

Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
A) Antônio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.
B) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime.
C) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor.
D) Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

QUESTÃO 86

Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
A) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.
B) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
C) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.
D) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.

QUESTÃO 87

De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.
B) O crime de homicídio não admite tentativa branca.
C) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.
D) A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.

QUESTÃO 88

Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.
A) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.
B) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.
C) Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte
ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.
D) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

QUESTÃO 89

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.
A) Roberto, durante o trâmite de processo por crime de roubo, ficou preso provisoriamente em razão de prisão preventiva decretada pelo juiz para a garantia da ordem pública. Nessa situação, caso o juiz imponha a Roberto, na sentença definitiva, medida de segurança, e não pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória não será computado na medida de segurança.
B) Paulo foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Paulo deverá, necessariamente, ser submetido ao exame criminológico para a obtenção da progressão de regime.
C) Túlio, funcionário público, praticou crime de peculato doloso, vindo a ser definitivamente condenado à pena privativa de liberdade. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento de sua pena ficará condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do crime, com os acréscimos legais.
D) Júlio foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado e passou a trabalhar no presídio. Nessa situação, embora o trabalho de Júlio seja remunerado, ele não terá direito aos benefícios da previdência social.

QUESTÃO 90

A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
A) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
B) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
C) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.
D) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.

QUESTÃO 91

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.
A) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.
B) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
C) O crime de concussão é considerado crime material.
D) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

Gabarito:

85 - A
86 - C
87 - A
88 - C
89 - C
90 - B
91 - X