Resposta da Prova Prática 2.009/1 - Direito Administrativo

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Área: Direito Administrativo

Discursiva – Direito Administrativo – Peça – Mandado de Segurança
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.01 Mandado de segurança (0,30) ajuizado no STF (0,30)	0,00 a 0,60
2.02 Legitimidade ativa (lesão ao direito – 0,20) e legitimidade passiva (presidente do TCU ou ministro do TCU – 0,20)	0,00 a 0,40
2.03 Não-observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (0,30) / Fundamentação (0,30)	0,00 a 0,60
2.04 Decadência administrativa (0,50) e Fundamentação (0,50)	0,00 a 1,00
2.05 Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança (0,20) / Fundamentação (0,20)	0,00 a 0,40
2.06 Declarar a nulidade do acórdão do TCU e cassar os efeitos da decisão	0,00 a 0,50
2.07 Pedido de liminar	0,00 a 0,50
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva – Direito Administrativo – Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Não-ocorrência da prescrição	0,00 a 0,20
2.02 Sanções: Lei n.° 8.429/1992, art. 12, I (0,20) e II (0,20)	0,00 a 0,40
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva – Direito Administrativo – Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Conhecimento acerca da tredestinação lícita (0,10) e da ilícita (0,10)	0,00 a 0,20
2.02 Definição do instituto da retrocessão (0,10) e hipótese de cabimento (0,10)	0,00 a 0,20
2.03 Inexistência de direito à retrocessão	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva – Direito Administrativo – Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Ausência de direito líquido e certo a nomeação (0,10) / Mera expectativa de direito (0,10)	0,00 a 0,20
2.02 Ato de nomeação inserido no âmbito da atuação discricionária da administração pública (0,20)	0,00 a 0,20
2.03 Ausência de obrigatoriedade de a administração pública nomear os aprovados no certame (0,10) / Mera faculdade, conforme conveniência ou oportunidade (0,10)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva – Direito Administrativo – Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Necessidade de procedimento administrativo	0,00 a 0,20
2.02 Cabimento do ato de exoneração: não-satisfação das exigências do estágio probatório (0,10); ausência de exercício no prazo legal (0,10)	0,00 a 0,20
2.03 Ato de exoneração não constitui penalidade	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

 

Discursiva – Direito Administrativo – Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Requerimento de direito de extensão	0,00 a 0,40
2.02 Fundamentação com base no art. 4.º da Lei Complementar n.o 76/1993	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Fonte