Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 60
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,
A) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
B) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
C) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
D) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Poderá instituir empréstimo compulsório.
B) Opção correta. Assim dispõe o art.148, II, da CF.
C) Opção incorreta. A união poderá instituir tributo para essa finalidade.
D) Opção incorreta. O empréstimo não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei, em que pese ser urgente, pois é para investimento.
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