Questão 69 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 69

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.
A) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
B) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
C) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
D) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção correta. A afirmativa está em conformidade com o que dispõe o art. 130, § 2.º, da CLT.
B) Opção incorreta. Vide art. 130, §1.º, da CLT.
C) Opção incorreta. A afirmativa contraria o disposto no art. 134, § 1.º, da CLT.
D) Opção incorreta. A afirmativa contraria o disposto no art. 136, caput, da CLT.