Questão 73 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 73

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.
A) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
B) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
C) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.
D) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Vide art. 71, § 2.º, da CLT.
B) Opção incorreta. Vide art. 71, § 2.º, da CLT.
C) Opção incorreta. De acordo com o art. 71 da CLT, só se admite que o acordo escrito ou contrato coletivo altere o intervalo máximo, não o mínimo.
D) Opção correta. O caput do art. 71 da CLT discorre exatamente sobre tal fato, conforme descrito na justificativa da opção C, na expressão “salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário”.