Questão 98 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 98

No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.
A) Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.
B) O réu preso deve ser citado pessoalmente.
C) É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.
D) Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. No § 1.º do art. 363 do CPP, está prevista tal possibilidade de citação.
B) Opção correta. Quando o réu estiver preso, a citação será feita pessoalmente, conforme dispõe o art. 360 do CPP.
C) Opção incorreta. No parágrafo único do art. 362 do CPP, está prevista a citação por hora certa.
D) Opção incorreta. A citação inicial deverá ser feita por mandado, conforme prevê o art. 351 do CPP.