Questão 46 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 46

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.
A) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
B) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.
C) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
D) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

JUSTIFICATIVAS

PROCESSO DE CONHECIMENTO – FASE DECISÓRIA
A) Opção correta. Não fazem coisa julgada: os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; a apreciação da questão prejudicial, decidida
incidentemente no processo.
B) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
C) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
D) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.