terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 22

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 22
No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

A) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados-membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.
B) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com
personalidade jurídica própria.
C) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.
D) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da
personalidade primitiva.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Na cisão a personalidade jurídica do estado originário não é mantida, já que este desaparece para dar lugar aos novos estados. Doutrina: Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 21.ª ed., p. 273.
B) Opção incorreta. Não há a perda de identidade do estado primitivo. Doutrina: idem, ibidem.
C) Opção incorreta. Não há criação de estado no desmembramento anexação, já que a parte anexada vai compor o território geográfico de estado já existente. Doutrina: idem, ibidem.
D) Opção correta. Na fusão, há a perda da personalidade primitiva, ganhando o estado novo personalidade jurídica própria. Doutrina: idem, ibidem.

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