Abertas as urnas das eleições 2010, o Congresso volta à ativa, retomando discussões importantes para todo país. Para os concurseiros, há projetos de lei que merecem atenção especial por estar circulando, ou mesmo engavetados, em Brasília (DF): são legislações que tratam da criação de novos postos de trabalho no setor público federal, muitas vezes com remanejamento de postos entre diversos órgãos.
Confira abaixo o andamento de projetos que somam 1.833 novos postos de trabalho:
PL 5894/2009 – O projeto de lei de autoria do Executivo, visa transformar vagas 2.535 cargos vagos na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho em mil cargos de analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes. Ele já foi analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o projeto aguarda parecer conclusivo da CCJ (comissão de constituição de justiça). Tendo parecer positivo, o PL é encaminhado ao plenário pelo período de cinco sessões, quando os deputados poderão interpor recurso – caso isso ocorra, o projeto é posto em votação. Caso não haja pedidos de recursos, o projeto volta à CCJ para aprovação da redação final, sendo depois encaminhado para avaliação do Senado.
PL 5911/2009 – Este projeto cria cargos para três agências reguladoras: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Águas (ANA). A proposta visa à criação de 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, de nível intermediário para a carreira de suporte à regulação e fiscalização de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural para o quadro da ANP.
Outras 250 oportunidades deverão ser criadas para os cargos de técnico administrativo, carreira de nível médio, sendo 30 para a ANP, 100 para a ANA e 120 para a ANS. O projeto ainda prevê a transformação de 50 vagas de técnico em regulação e vigilância sanitária no mesmo número de postos para a carreira de técnico administrativo da ANS.
Desde 23 de setembro de 2009, a comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguarda o parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que foi designado relator do projeto. Se aprovado nesta comissão, o projeto seguirá para análise da comissão de finanças e tributação.
PL 5909/2009 – Estabelece a criação de vagas efetivas e em comissão para o Ministério Público da União (MPU). Os postos efetivos previstos são para as carreiras de analista (88) e técnico (121) do Conselho Nacional do Ministério Público. Em postos de comissão deverão ser criadas 57 oportunidades. O projeto tramita em caráter de urgência. Atualmente, na CCJ da Câmara, o projeto aguarda deliberação. No último dia 9, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) deu parecer pela constitucionalidade, tendo recebido pedido de vistas de Flávio Dino (PCdoB/MA). O projeto aguarda o parecer final do relator.
PL 5914/2009 – O projeto de lei que visa criar 500 postos de perito-médico para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de 624 cargos em diversas comissões. O Governo Federal justifica o projeto com a necessidade de preencher postos em futuras agências do órgão. O PL já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Agora ele segue para aprovação do Senado, devendo posteriormente ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
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