Uma
paciente que sofre de uma doença inflamatória no sistema digestivo
ganhou liminar que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que
garanta e viabilize, imediatamente, o medicamente Humira (Adalimumabe),
de forma contínua e ininterrupta, conforme prescrição médica. A decisão é
da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Na
ação, a autora afirmou que é portadora de uma grave inflamação
diagnosticada como doença inflamatória inespecífica (DII): colite
ulcerativa e doença de crohn*, que causa considerável perda de peso,
cujo tratamento é feito com o medicamento denominado Humira
(Adalimumabe), conforme laudo médico. Acrescentou que vinha recebendo
regularmente esse medicamento da UNICAT até o último mês de novembro,
quando foi comunicada que não mais seria disponibilizado em face do alto
custo.
Ao
analisar o caso, o juiz Ibanez Monteiro da Silva deferiu a liminar
diante da concreta situação real porque passa a autora, cuja demora na
utilização dos medicamentos pode acarretar-lhe graves prejuízos a sua
saúde, causando dificuldades às suas atividades cotidianas. Se a autora
tiver que esperar pelo julgamento final do processo, o longo período já
terá lhe trazido graves transtornos.
Para
o juiz, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos
cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através
de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa, pois o que a
Constituição impõe é a obrigatoriedade do Estado de garantir a saúde das
pessoas, seja através de uma boa e eficiente qualidade do serviço de
atendimento ou pela aquisição de medicamentos, quando indispensáveis à
efetiva garantia da saúde de qualquer cidadão, para melhor lhe servir e
não para aumentar seus sofrimentos e angústias.
O
juiz esclareceu mais que, conforme consta dos autos, o remédio
prescrito à autora já vinha sendo fornecido pela UNICAT desde o ano de
2009. Assim, fica demonstrado que não há impedimento de ordem legal para
a continuidade de sua dispensação. (Processo nº
0800670-24.2010.8.20.0001)
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* A Doença de Crohn caracteriza-se
por inflamação crônica de uma ou mais partes do tubo digestivo, desde a
boca, passando pelo esôfago, estômago, intestino delgado e grosso, até o
reto e ânus. Na maioria dos casos de Doença de Crohn, no entanto, há
inflamação do intestino delgado; o intestino grosso pode estar
envolvido, junto ou separadamente. A doença leva o nome do médico que a
descreveu em 1932.
Fonte: http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?152
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