Brasília, 01/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em nota ditada hoje (01/04), condenou duramente as declarações consideradas de cunho racista e homofóbico do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV, salientando que elas "violam a Constituição e a lei" e são também "incompatíveis com a dignidade do Parlamento e com a relevância do cargo de deputado federal". Ele disse que a Câmara dos Deputados dever abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro "e, se for o caso, afastá-lo mesmo das funções".
Ophir reforçou, nesse sentido, representação do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, feita à Câmara dos Deputados para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro. Ele enviou o caso a exame da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, solicitando subsídios para reforçar o processo contra o parlamentar requerido à Câmara.
Eis a nota do presidente nacional da OAB:
"As declarações do deputado Bolsonaro revelam odioso preconceito e inominável discriminação a cidadãos brasileiros, em franca violação às liberdades constitucionais e à lei, sendo incompatíveis com a dignidade do Parlamento, que deve atuar de forma rigorosa para punir esse tipo de conduta. São incompatíveis também com a importância e a relevância do cargo de deputado federal; e altamente discriminatórias, revelando um preconceito inominável contra os negros e contra irmãos e cidadãos brasileiros.
A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes - sobretudo de crimes desta natureza - e cabe à Câmara dos Deputados, em nome da dignidade do Parlamento, abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro e, se for o caso, afastá-lo mesmo das funções.
Ainda hoje solicitei à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB estudo para reforçar, com mais elementos, o pleito apresentado pela OAB do Rio de Janeiro à Câmara dos Deputados para abertura de processo por quebra de decoro parlametnar".
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário