quinta-feira, 14 de abril de 2011

TJ/MT: Direitos humanos devem nortear decisões judiciais

O conhecimento dos tratados universais sobre os direitos humanos deve nortear as decisões dos magistrados na efetivação da justiça. Esse foi um dos consensos obtidos já no primeiro dia do curso de capacitação em Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Participam do curso, que prossegue até amanhã (12 de abril), 51 magistrados mato-grossenses. As aulas são ministradas na sede da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá.

Um dos participantes é o juiz Cássio Luís Furim, titular da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá). O magistrado avalia que o curso de Direitos Humanos confere uma visão social mais ampla ao julgador, que além de utilizar as normas jurídicas no momento de sentenciar um processo, deve considerar também os seus princípios. “Com a aplicação seca da lei podemos sentenciar, mas muitas vezes não resolvemos o conflito”, observou.

De acordo com o juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67km a norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diariamente magistrados se deparam com questões relacionadas à defesa dos direitos humanos e, por esse motivo é importante que estejam sempre atualizados sobre os tratados e as convenções internacionais relativas ao tema.

Titular da Comarca de Aripuanã (1002km a noroeste de Cuiabá), a juíza Alethea Assunção Santos destacou ser fundamental para todo magistrado ter conhecimento sobre Direitos Humanos, que devem ser garantidos a todos os cidadãos pelo Estado. Conforme a magistrada, os direitos humanos devem ser utilizados como princípios norteadores em todas as decisões judiciais.

Para o diretor da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, a formação do magistrado não pode ser baseada apenas no conhecimento da lei, mas em uma diversidade de temas, para que ele esteja preparado para lidar com a complexidade da sociedade, que está sempre evoluindo.

O curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados em Direitos Humanos tem como conteúdo Introdução aos Direitos Humanos, Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos, Universalidade e Relativismo Cultural dos Direitos Humanos, Os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição Federal, além de informações sobre os órgãos de proteção dos direitos humanos. A coordenação é do professor José Ricardo Ferreira Cunha, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e mestre bacharel em Direito pela UFRJ. O professor é autor de livros e artigos em revistas especializadas nas temáticas de Filosofia e Teoria do Direito, Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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