O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça o medicamento “Fortéo” (Teriparatida) a portador de osteoporose severa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29/09).
Conforme os autos, F.E.R.C. ingressou na Justiça pleiteando a concessão do referido remédio por parte do Estado, alegando não ter condições de arcar com os custos do tratamento. Liminar foi concedida em favor do paciente e o Estado, objetivando reverter a decisão, impetrou agravo regimental (nº 0002508-91.2011.8.06.0000) no TJCE. O ente público sustentou não haver comprovação documental da real situação do paciente.
Ao analisar a matéria, nesta quinta-feira (29/09), o Órgão Especial negou, por unanimidade, provimento ao recurso. “Merece ser mantida a decisão liminar que determinou a aquisição de medicamento quando evidenciada a necessidade do tratamento pelos exames e receitas colacionados aos autos”, afirmou o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
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