O Conselho de Sentença absolveu, hoje (5/9), J.P.A., 59 anos, acusado de matar um rapaz que estaria dormindo em sua cama. Após seis horas de julgamento, os jurados, cuja decisão é soberana, conforme princípio constitucional, votaram pela absolvição do acusado. Em plenário, a defesa sustentou as teses de legítima defesa, crime privilegiado e exclusão de qualificadora.
O processo penal teve início com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo a qual "em horário compreendido entre as 20h do dia 07.09.2002 (...) e as 04h do dia 08.09.2002" (...) no "Condomínio Privê, Ceilândia-DF, o denunciado (...) fazendo uso de instrumento corto-contundente, golpeou a cabeça de Mauro Reis de Jesus (vulgo "Dida" ou "Baianinho"), causando-lhe as lesões (...) as quais foram a causa de sua morte". Para o MP, "o denunciado agiu de surpresa, impossibilitando a defesa da vítima. Com efeito, aproveitou-se do fato de a vítima estar dormindo em uma cama, na casa dele, para desferir-lhe os golpes fatais."
Consta do processo que, depois do fato, o réu teria fugido até ser preso em flagrante pela suposta prática de outro crime doloso contra a vida na cidade de Ouricuri - PE, em junho de 2008, pelo qual também responde a processo.
Nº do processo: 2002.03.1.014610-6
Autor: SB
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