Decisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou em parte sentença proferida pelo 1º Juizado Cível de Taguatinga para majorar o valor da indenização a ser paga a uma vítima de racismo, diante da ofensa moral sofrida. Não cabe recurso no TJDFT.
A vítima ingressou com ação, afirmando que estava, juntamente com uma colega, no elevador do prédio onde trabalha, quando foi ofendida moralmente pelo réu com xingamentos referentes à sua raça. Embora o acusado negue a autoria dos fatos, testemunha confirmou que este teria se indignado com a presença delas no local, ao que teria dito: "essas negas querem usar o elevador social", tendo acrescentado, ainda: "não sei para que negro existe, esses negros imundos".
Claro, portanto, que a autora foi alvo de palavras ofensivas, gerando fato vexatório e humilhante ocorrido na presença de terceiros, sem sequer ter dado causa ao lamentável episódio. Diante disso, a juíza ensina que "Existe ofensa à honra subjetiva sempre que alguém é injuriado nessa direção, por palavras e atos ofensivos".
O posicionamento foi mantido pela instância recursal, que citou jurisprudência do próprio TJDFT para ratificar a decisão, diante do entendimento de que o réu proferiu contra a autora palavras denegrindo a raça da vítima e ainda mostrou-se revoltado com o fato de a autora estar utilizando o elevador social do prédio.
O réu deve arcar, ainda, com os honorários advocatícios referentes ao processo.
Nº do processo: 2010.07.1.013246-4
Autor: (AB)
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