A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pela defesa contra decisão que classificara como latrocínio a conduta perpetrada por José Marcelino, para considerá-la homicídio doloso (dolo eventual) combinado com furto qualificado pelo repouso noturno, prática sujeita, portanto, à análise do júri popular.
De acordo com o processo, Marcelino, em 20 de julho de 2004, às 20h30min, após fugir da Penitenciária de Blumenau, invadiu a casa onde residiam uma idosa de 74 anos e seus bisnetos de nove e dez anos, a fim de esconder-se das buscas policiais. Lá, obrigou a anciã a fazer comida para si, ocasião em que a senhora sofreu mal-estar e pediu que ele abrisse a janela, pois não conseguia respirar, pedido que foi negado.
Ato contínuo, a vítima desmaiou e José não chamou socorro, nem permitiu que os pequenos o fizessem. O réu passou boa parte da noite em frente à TV, fumando e comendo e, por volta das cinco horas da manhã, após constatar que a vítima falecera e as crianças haviam adormecido, subtraiu alguns pertences e deixou o local.
Segundo o relator , desembargador substituto Tulio Pinheiro, após destacar a ausência de violência, concluiu que “O contexto probatório apresentado nos autos se amolda melhor ao delito de homicídio doloso (dolo eventual), em concurso com o de furto noturno, na medida em que o réu, além de se omitir no socorro à vítima, assumindo o risco de resultado mais grave, subtraiu bens da ofendida durante o repouso noturno”. A votação foi unânime (Apelação Criminal n. 2010.080130-0).
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