A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador, que condenou o médico José Roberto Queiroz ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Francisco Assis Grando. O autor teve sua mão direita atingida por uma engrenagem durante o serviço. Foi encaminhado, então, ao hospital para atendimento cirúrgico, mas o médico negou-se a fazer o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cobrou pela operação.
O profissional alegou que atendeu o autor somente para controle de possível infecção, e que não poderia intervir de qualquer forma antes da cicatrização do ferimento. Sustentou, por fim, que o atendimento pelo SUS está condicionado às próprias regras deste sistema. No entanto, de acordo com a perícia, o paciente precisava submeter-se à operação, pois sofrera um traumatismo no dedo polegar.
“Presente a culpa por parte do requerido médico, uma vez que atuou com negligência quando não dispensou ao paciente todos os cuidados necessários e exigidos para o tratamento da lesão sofrida, impõe-se o reconhecimento da falta de observância do dever de cuidado pela via da omissão no tratamento dispendido pelo réu, o que enseja o pagamento de verba indenizatória”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.022767-9).
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