A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Pinhalzinho e condenou o município de Nova Erechim ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 12,7 mil, bem como de R$ 7,3 mil por lucros cessantes e despesas médicas, a Cleonir Provenci.
Nos autos, Cleonir alegou que, no dia 19 de fevereiro de 2009, deslocava-se até a cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, na ambulância da Prefeitura de Nova Erechim, para realizar exames médicos. Ao realizar uma ultrapassagem forçada, o motorista da ambulância colidiu frontalmente com o veículo que transitava na pista contrária, o que causou a morte do condutor daquele veículo e de outras pessoas. O paciente afirmou que, com a batida, teve diversas lesões.
Condenado em 1º grau, o município de Nova Erechim apelou para o TJ. Sustentou que não há qualquer prova de que Cleonir tenha se machucado no acidente.
“[...] ficou claramente demonstrado nos autos que o fator decisivo para a ocorrência do sinistro foi a invasão da via contrária ao sentido no qual seguia a ambulância. Destarte, há que se evidenciar a falta de cautela do condutor do veículo do Município que adentrou na via, sem os cuidados devidos, dando causa ao acidente e ferindo o paciente”, afirmou o relator da matéria, desembargador Sérgio Baasch Luz (Apelação Cível n. 2011.026202-0).
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