O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou Aristo Pereira – ex-candidato a prefeito municipal – ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do ex-governador Leonel Pavan e do ex-secretário municipal da Fazenda Victor Pinto. Ambos vão receber R$ 5 mil.
Segundo os autos, Aristo, em 1996, afirmou em entrevistas a emissoras de rádio e televisão locais que Pavan – à época prefeito de Balneário - respondia a 12 processos criminais por desviar verbas do município. Apontou, na mesma oportunidade, que o então secretário Victor era responsável por fraudar empresas e receber pagamentos de corrupção da Prefeitura em seu escritório de contabilidade. O cenário era de disputa eleitoral.
Em sua defesa, Aristo alegou que não tinha a intenção de difamar ou caluniar os requerentes, pois apenas defendia o interesse público. O magistrado de 1º grau anotou na sentença que Aristo não produziu nenhuma prova a respeito, e concluiu que a imputação foi caluniosa. A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Odson Cardoso Filho, manteve a sentença da comarca de Balneário Camboriú. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2007.010647-5)
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