sábado, 15 de outubro de 2011

TRT 4.ª Região - Artigo: Os fatores reais de poder (por Rafael da Silva Marques, juiz do Trabalho)

Rafael da Silva Marques
Juiz do Trabalho

Ferdinand Lassale aduz que “os fatores reais do poder que regulam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não possam ser, em substância, a não ser tal como elas são”. É assim que se fazem as leis.

Aqui leis devem ser interpretadas em sentido amplo, constituição, lei complementar, lei ordinária, resoluções, provimentos... São os estratos da sociedade que detém, faticamente, o poder, que decidem como e por quem uma lei deve ser cumprida.

E não se pense que quem cria a norma se confunde com o agente real de poder. Na grande maioria das vezes quem legisla apenas o faz como “longa manus” do poder real, para dar uma falsa idéia de democracia e participação da sociedade. Há uma espécie de colonização do mundo da vida pelo poder administrativo e pelo dinheiro (poderes pertencentes à minoria da sociedade), que influenciam diretamente na tomada das decisões, deslegitimando-as, ainda que pareçam legítimas (Habermas).

E o pior é que a grande maioria dos envolvidos, no caso, aqueles a quem as decisões vinculam, não se dá conta disso. Acha que, efetivamente, o poder de decisão vem da ação da maioria, esquecendo-se de que a sociedade está toda talhada não para a maioria, mas sim para pouquíssimos, como grupos e conglomerados econômicos e entidades de classe de representação nos congressos nacionais dos mais variados países.

Mas, como se pergunta Kant, que fazer? Uma das armas é não mais reconhecer este órgão deliberante como poder legítimo. É utilizar-se da desobediência civil, aquela que inspirou Mahatma Gandhi.

Henry David Thoreau, autor da obra “a desobediência civil” diz que o melhor governo é o que não governa. Mais adiante ele fala que “todos reconhecem o direito à revolução, ou seja, o direito de negar lealdade e de oferecer resistência ao governo sempre que se tornem grandes e insuportáveis a sua tirania e ineficiência”. Perde a legitimidade a autoridade que deixa de representar a vontade da maioria. Para enfrentar os agentes reais de poder presentes e fazer valer a vontade das massas, necessária é a desobediência.

Do contrário, seguir-se-á observando decisões sem legitimação do todo, pautadas a uns poucos e que podem, dentro da estrutura, alterar a própria estrutura e fazer valer seus únicos e exclusivos interesses como se fossem os interesses de todos.

Para tanto basta uma análise, mesmo que dura, da realidade presente. Uma vez em se sendo critico, os fatos se tornam claros e os agentes reais de poder deixam de ser os grandes conglomerados e as instituições de classe, para serem a maioria.

Deve-se ter coragem. Deve-se ter argumento. Deve-se ver as coisas como são, sem sujeição e cooptação.

OBS: As opiniões expressas nos artigos publicados neste espaço pertencem exclusivamente aos autores dos textos, não representando o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação ao conteúdo abordado.

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