terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Comissão Especial da Câmara aprova projeto de 'Lei da Palmada'

O projeto prevê que os pais que maltratarem os filhos, crianças ou adolescentes, deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, curso de orientação ou atendimentos médicos. Texto do projeto segue agora para aprovação do Senado.
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