segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Resposta da Prova Prática de Penal - V Exame Unificado OAB


ESPELHO DE CORREÇÃO INDIVIDUAL - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

DIREITO PENAL  - PEÇA
QUESITO AVALIADO *
VALORES POSSÍVEIS
ATENDIMENTO AO QUESITO
Estrutura correta (divisão das partes / indicação de local, data, assinatura)
0 / 0,25

Indicação correta dos dispositivos legais que dão ensejo à apelação (art. 593, I, do CPP)
0 / 0,5

Endereçamento correto da interposição
0 / 0,25

Endereçamento correto das razões
0 / 0,25

Indicação de reformatio in pejus (0,20).
0 / 0,2

Desenvolvimento jurídico acerca da ocorrência de reformatio in pejus (0,40) Art. 617 do CPP (0,15)
0 / 0,15 / 0,4 / 0,55

Incidência da prescrição da pretensão punitiva. (0,30) Desenvolvimento jurídico. (0,45)
0 / 0,3 / 0,45 / 0,75

Não incidência da qualificadora de abuso de confiança OU desclassificação para furto simples. (0,3) Desenvolvimento jurídico. (0,45)
0 / 0,3 / 0,45 / 0,75

Atipicidade material da conduta OU Princípio da bagatela (0,3). Desenvolvimento jurídico. (0,45)
0 / 0,3 / 0,45 / 0,75

Desenvolvimento jurídico acerca da incidência, em caráter eventual, da figura do furto privilegiado
0 / 0,25

Desenvolvimento jurídico acerca da substituição da pena privativa de liberdade por multa OU suspensão condicional da pena (sursis) e do processo OU diminuição da pena por bis in idem
0 / 0,25

Pedido correto, contemplando as teses desenvolvidas
0 / 0,25





TOTAL


DIREITO PENAL  - QUESTÃO 1
QUESITO AVALIADO *
VALORES POSSÍVEIS
ATENDIMENTO AO QUESITO
a) Não, pois, de acordo com o artigo 141, II, do CP, (0,1) quando a ofensa for praticada contra funcionário público em razão de suas funções, a pena será aumentada de um terço, o que faz com que a sanção máxima abstratamente cominada seja superior a dois anos. (0,2)
0 / 0,1 / 0,2 / 0,3

b) Sim, suspensão condicional do processo (0,2) Art. 89 da Lei 9.099/95 (0,1).
0 / 0,1 / 0,2 / 0,3

c) Não. Antônio agiu em erro de tipo OU ausência de dolo (0,5), nos termos do art. 20 (não existe modalidade culposa) (0,15)
0 / 0,5 / 0,65





TOTAL


DIREITO PENAL  - QUESTÃO 2
QUESITO AVALIADO *
VALORES POSSÍVEIS
ATENDIMENTO AO QUESITO
a) Sim. Estupro de vulnerável (0,2) – art. 217-A do CP (0,1)
0 / 0,1 / 0,2 / 0,3

b) Sim. Estupro de vulnerável (0,3) – artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP OU era garantidora (0,2) Não pontua só artigo ou fundamento isolados
0 / 0,3 / 0,5

c) Não, por se tratar de ação penal pública incondicionada (0,35). Art. 225, parágrafo único, do CP (0,1).
0 / 0,35 / 0,45





















































TOTAL



DIREITO PENAL  - QUESTÃO 3
QUESITO AVALIADO *
VALORES POSSÍVEIS
ATENDIMENTO AO QUESITO
a) Habeas Corpus OU Petição dirigida ao relator (0,3). Justificativa (0,3).
0 / 0,3 / 0,6

b) Não haveria prescrição (0,3). Jaime é reincidente (0,35). OBS.: A justificativa isolada não pontua.
0 / 0,3 / 0,65
























































TOTAL



DIREITO PENAL  - QUESTÃO 4
QUESITO AVALIADO *
VALORES POSSÍVEIS
ATENDIMENTO AO QUESITO
a) Apelação.
0 / 0,3

b) 10 dias.
0 / 0,3

c) Turma Recursal.
0 / 0,3

d) O juiz contou de forma equivocada o prazo decadencial.
0 / 0,35





TOTAL



NOTA TOTAL:
SITUAÇÃO:


* Esclarecemos que os conteúdos da coluna "quesito avaliado" do espelho de correção individual constituem somente um indicativo dos critérios adotados para a avaliação da prova prático-profissional. Em caso de dúvida, o examinando poderá encontrar maiores detalhes no gabarito comentado (padrão de respostas) de cada disciplina.




Quem tiver espelhos das outras áreas, 

por favor envie para prestandoprova@yahoo.com.br

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