domingo, 18 de dezembro de 2011

TJ/AL - Maceió deve fornecer prótese a mecânico com perna amputada

Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta segunda-feira (28)

      O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), monocraticamente, reformou decisão de primeiro grau determinando ao Município de Maceió o fornecimento de uma prótese para membro inferior esquerdo a John Emerson Valentim Santana.

      Ao decidir, Washington Luiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família.

      “Por sua vez, com relação à possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, vislumbro que está também configurada, posto que, encontra-se privado de sua fonte de sustento”, reconheceu o desembargador.

      O mecânico John Emerson Valentim Santana entrou com recurso contra o Município de Maceió, afirmando que teve um terço da perna esquerda amputada, necessitando de uma prótese para membro inferior esquerdo com pé com resposta dinâmica de alta performance, imprescindível à realização de suas atividades diárias.

      Para tanto, alegou não ter condições financeiras de custear o material médico ,fundamentou seu pedido nos direitos à saúde, à vida e à dignidade humana.

    


------

Tayana Moura - Dicom/TJ

imprensa@tjal.jus.br / 82.4009.3240 / 3141







0 Comentários. Comente já!:

Postar um comentário