TRT 15.ª Região - Decisão reflete sobre a atuação de Conselhos Universitários na demissão de docentes

Entendimento preconiza que a melhor interpretação para o art. 53 da Lei 9394/96 é
aquela que afasta o exame em detalhes, pelo Conselho, da demissão de docentes,
visando preservar a autonomia das Universidades
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Por João Augusto Germer Britto

Professor universitário foi demitido por instituição de ensino superior e pretendia reintegração e salários do período de afastamento.

Alegou que não foi o Conselho Universitário que optou pela demissão e sim a direção do curso e a Reitoria.

Na 1ª Instância, a ação trabalhista foi julgada improcedente.

Destacando a autonomia didático-científica das universidades, expressamente prevista em lei, o desembargador Fernando da Silva Borges analisou o exato papel dos colegiados universitários na contratação e dispensa de professores.

Para o relator, o Estatuto da Universidade previu que o Conselho não veria encaminhados a ele casos concretos, individuais ou coletivos, de admissão ou demissão de docentes e funcionários.

Fernando Borges sustentou que “o artigo 53 da Lei 9394/1996, na qual se fundamenta o pedido, não estabelece qualquer formalidade a ser observada pelos Colegiados por ocasião da contratação e dispensa de professores, apenas dispondo caber àqueles órgãos decidir a esse respeito. Não se verifica, portanto, diversamente do alegado pelo recorrente, a existência de formalidade expressamente prevista em lei (...)”.

Além disso, entendeu-se que “os argumentos do reclamante partem de uma premissa equivocada, qual seja, a afirmação de que uma decisão (in casu, do Conselho Universitário), somente é possível a partir de um exame detalhado, minucioso e particular, pelo órgão colegiado, de cada caso de dispensa de docente a ser efetuado pela Universidade”.

O voto guiou decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal, que assim manteve a improcedência julgada pela Vara do Trabalho de origem. (Processo 13200-45.2008.5.15.0032; Acórdão 011137/10)