Questões: Código de Defesa do Consumidor, Exame 2.011/2 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2011.2
Aplicação: 30/10/2011

Questão 46
Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
A) Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
B) Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
C) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
D) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Questão 47
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
A) A imediata substituição do produto por outro novo.
B) O dinheiro de volta.
C) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
D) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

Gabarito:
46 - D
47 - C