Questões: Direito Empresarial, Exame 2.011/2 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2011.2
Aplicação: 30/10/2011

Questão 48
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
A) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
C) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
D) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

Questão 49
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
A) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
B) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
C) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
D) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

Questão 50
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

Questão 51
A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
A) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
B) são regidas pelas disposições das sociedades simples.
C) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
D) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

Questão 52
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
A) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
B) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
C) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
D) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

Gabarito:
48 - B
49 - A
50 - A
51 - D
52 - B