Câmara aprova criação de 20 varas trabalhistas em quatro estados

Também foi aprovada criação de cargos. Serão beneficiados AP, CE, PA, SC. Três projetos foram aprovados no plenário e seguem para votação no Senado.

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) três projetos de lei que criam 20 varas trabalhistas espalhadas por quatro estados: Amapá, Ceará, Pará e Santa Catarina. O projeto vai agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.

No Ceará, o projeto aprovado prevê cinco varas, uma em cada município, em Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.

Também foram criados cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas (quando o servidor recebe um adicional para executar determinada tarefa).

Em Santa Catarina, outra proposta cria quatro varas trabalhistas: uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque. Também serão criados 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário.

Um terceiro projeto aprovado cria 11 varas do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA).

Das 11, três varas são em Macapá (AP). O projeto cria ainda 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos analistas e técnicos judiciários, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas.