MPF vai à Justiça para anular efetivação de estagiários no Senado

Ato secreto de 1991 contratou 76 estagiários sem concurso público. Senado diz que estagiários entraram antes da Constituição de 1988.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira (26) que entrou com ação na Justiça Federal para anular atos secretos do Senado responsáveis por tornar servidores efetivos 76 estagiários, que não fizeram concurso público.

Os procuradores pedem a demissão dos servidores efetivados pelo ato supostamente irregular, mas não há pedido para devolução dos salários recebidos por eles. Os atos administrativos que efetivaram os estagiários foram publicados em 1991 e ficaram em sigilo até que, em 2009, uma série de denúncias revelou o escândalo dos atos secretos que foram usados para aumentar salários de servidores e fazer contratações de parentes e amigos de senadores.
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O Senado disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar sobre o assunto depois que conhecer a íntegra da ação apresentada pelo Ministério Público. A assessoria não soube identificar os funcionários nem informar se continuam na ativa.

De acordo com os procuradores, o Senado argumenta que os estagiários foram contratados antes da Constituição Federal de 1988 e não estariam obrigados a fazer concurso público por terem ingressado no serviço pelo menos cinco anos antes de promulgada a Constituição. De acordo com o MPF, o problema é que as contratações ocorreram em 1984 e 1985, ou seja, fora do prazo de cinco anos antes da Constituição de 88.

O documento da Comissão Diretora do Senado Federal, que reconheceu o vínculo empregatício dos estagiários, não foi publicado e não tinha número de identificação. Na época, os acusados pelo MPF/DF participavam de programa de estágio no então Centro Gráfico do Senado Federal (Cegraf), hoje denominado Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).