PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Sílvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante superior a qualquer índice inflacionário no período. A título elucidativo, foi juntada aos autos uma planilha que comprova que, enquanto o INPC no período de julho de 2004 a abril de 2006 atingiu o patamar de 9,05%, o salário mínimo, em igual período, teve aumento de 34,62%.
Alega, ainda, o requerente que sofreu substancial diminuição do seu patrimônio, em virtude da escassez de causas advocatícias sob sua responsabilidade e do empobrecimento dos clientes. Além disso, alega que constituiu nova família, sendo ele o único responsável pelo provimento desta e que dessa união nasceu o seu filho Roberto, o que teria aumentado ainda mais os gastos do requerente, sendo-lhe, portanto, impossível suportar pagar, ainda, o equivalente a 5 salários mínimos, sem ter de passar por privações. Na ação impetrada, o requerente oferece às filhas pensão alimentícia no valor mensal de R$ 1.000,00, reajustável anualmente pela variação do INPC, valor que entende suficiente para a manutenção das
alimentadas, mormente se considerada a reciprocidade no dever alimentar. Esclarece, ainda, na ação, que, por ocasião da separação, foi feita a partilha dos bens do casal; que a genitora das autoras possui boa condição financeira, visto que é professora de inglês em escola particular; que as filhas contam, respectivamente, com 6 e 8 anos de idade e encontram-se matriculadas em uma escola particular, cursando o ensino fundamental. Ao final, requer o deferimento do pedido de concessão de antecipação da tutela, para reduzir os alimentos pagos às filhas ao valor mensal de R$ 1.000,00, a procedência do pedido e a condenação das requeridas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. O juiz determinou a citação das requeridas, na pessoa de sua representante legal, reservando-se para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta das rés.
Diante da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado constituído pelas requeridas, redija uma peça processual que promova a defesa em juízo de suas clientes, abordando todas as questões de direito material e processual pertinentes a essa defesa.
extensão máxima: 120 linhas
QUESTÃO 1
Oscar adquiriu de determinada concessionária um veículo novo para uso comercial (táxi). Em razão de defeito de fabricação na mangueira de alimentação de combustível, ocorreu incêndio no veículo. A concessionária efetuou o reparo do veículo com ônus para Oscar, no valor de R$ 5.000,00, alegando que o incêndio decorreu da falta de adequada manutenção do veículo. Oscar, que contava com uma média salarial diária de R$ 150,00, perdeu seu meio de sustento, com conseqüências negativas na sua esfera moral, visto que, devido ao evento danoso, o veículo permaneceu 10 dias na oficina.
Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil, que aborde, necessariamente, a legitimidade passiva pela indenização dos danos causados e identifique quais parcelas são devidas a Oscar.
extensão máxima: 30 linhas
QUESTÃO 2
Augusto adquiriu de Aurélio, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, os direitos de posse de um lote de terreno urbano, com algumas benfeitorias, na cidade de Aracaju – SE. No dia 20 do mês passado, José invadiu o lote, derrubou o muro e o portão e danificou diversas partes da casa, em construção, afirmando ser o proprietário do imóvel, ocasião em que exibiu a escritura pública devidamente registrada.
Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto argumentativo acerca da proteção possessória e do direito de retenção por benfeitorias.
extensão máxima: 30 linhas
QUESTÃO 3
Miguel, ao transitar pela calçada próxima a um edifício residencial, foi atingido por pesado objeto de metal que fora arremessado do prédio, o que lhe causou lesões na cabeça e no ombro e danificou os óculos por ele usados para correção visual.
Acerca dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes questões.
- Miguel tem direito a indenização?
- A responsabilidade, nesse caso, é subjetiva ou objetiva?
- Na hipótese de não se conseguir identificar a pessoa que arremessou o objeto, ficaria a vítima impedida de pedir indenização ou poderia imputar responsabilidade ao condomínio?
extensão máxima: 30 linhas
QUESTÃO 4
Denise convive com Sérgio, em união estável, desde janeiro de 2000, e dessa relação nasceram dois filhos menores. Sérgio, freqüentemente em visível estado de embriaguez, desrespeitando e infringindo o dever de respeito e consideração, ofendeu verbal e fisicamente Denise. Não suportando tal situação e não mais se justificando a permanência dos conviventes sob o mesmo teto, Denise pretende ajuizar a ação competente na defesa de seus direitos.
Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes questões.
- É cabível uma ação cautelar de separação de corpos?
- Qual o juiz é competente para processar ação em que se discutam direitos oriundos de união estável?
extensão máxima: 30 linhas
QUESTÃO 5
Renata, assistida por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, alimentos e nulidade de registro civil, contra Cláudio e Raimundo, alegando que é filha biológica de Raimundo, apesar de constar em seu registro de nascimento ser filha de Cláudio. Raimundo já é falecido e o processo de inventário e partilha está em curso.
Diante da situação hipotética apresentada e acerca da ação de investigação de paternidade, responda, de forma fundamentada, às seguintes questões.
- É admissível a cumulação de pedidos contra réus distintos?
- É facultado à representante legal da menor desistir da ação em curso?
- Qual é o termo inicial dos alimentos concedidos na sentença que julga procedente a ação de investigação de paternidade?
extensão máxima: 30 linhas
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